Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara de Vitória aprovou o reconhecimento do Instituto Cultura Viva e do Instituto Camillo Neves (ICN) como entidades de Utilidade Pública. Os vereadores derrubaram os vetos aos Projetos de Lei 69/2025 e 109/2025, garantindo a aprovação.
Essa decisão só foi possível após a aprovação do Projeto de Lei 221/2025, que alterou a Lei Municipal 4.230/95. A nova redação permite que dirigentes de entidades de utilidade pública recebam remuneração, algo que antes era proibido.
O autor do projeto, vereador Armandinho Fontoura, defendeu que a remuneração ajuda na profissionalização da gestão e na sustentabilidade das organizações sem fins lucrativos. Ele ressaltou que a legislação brasileira já permite essa prática, desde que sejam seguidos critérios legais.
Os vereadores destacaram a importância das entidades no apoio à população em situação de vulnerabilidade. “Essas pessoas chegam onde o serviço público não alcança”, disse o vereador Jocelino.
