O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. A solicitação, assinada por 72 parlamentares, alega que o presidente teria cometido crimes de responsabilidade relacionados à condução da política externa brasileira.
Segundo o documento, as ações do governo Lula “comprometem a dignidade da Nação”, violam princípios constitucionais e colocam o Brasil em situação de risco diplomático e estratégico.
Entre os principais pontos citados no pedido estão:
▪️ A aproximação do governo brasileiro com regimes considerados autoritários, como o Irã, incluindo a autorização para que navios de guerra iranianos atracassem em território nacional;
▪️ A recusa do Executivo em reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista, mesmo após apelos formais dos Estados Unidos;
▪️ A atuação no BRICS pela despolarização do comércio internacional, com críticas abertas ao domínio do dólar;
▪️ Declarações públicas do presidente que, segundo os autores do pedido, ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente americano Donald Trump, o que teria agravado a relação diplomática entre Brasil e EUA.
O pedido aponta que essas ações violam o artigo 85, inciso VI, da Constituição Federal, ao atentarem contra a probidade na administração, além dos artigos 5º, item 6, e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, que tratam de comportamentos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
“O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”, afirmou Nikolas Ferreira.
Agora, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará.
