Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil
Mais de R$ 25,6 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas do Espírito Santo que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A devolução faz parte de um acordo nacional firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa ressarcir segurados prejudicados por cobranças realizadas por associações sem a devida autorização.
De acordo com dados atualizados, 46.434 pessoas aderiram ao acordo no Estado. Deste total, 93% já receberam o dinheiro de volta, com os valores corrigidos pela inflação.
Programa de devolução já pagou mais de R$ 1,5 bilhão em todo o país
Em nível nacional, o programa já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários, o que representa 74% do total de 3,33 milhões de brasileiros elegíveis para o ressarcimento.
A Região Sudeste lidera o ranking de pagamentos, com R$ 593,41 milhões devolvidos a 867.470 pessoas, seguida pelas regiões Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do governo em devolver cada centavo de forma rápida e segura, garantindo a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Como aderir ao acordo
A adesão ao acordo é gratuita, voluntária e dispensa o ingresso de ação judicial. Os valores são pagos integralmente em até três dias úteis após a confirmação da adesão.
Para participar, o beneficiário deve:
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Contestar o desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135, ou em uma agência dos Correios.
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Se a associação responsável não responder em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
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Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do beneficiário.
Os ressarcimentos se referem a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para contestar os débitos termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Atenção a golpes
O INSS alerta para tentativas de golpe. A instituição não envia links, nem solicita dados pessoais por mensagem, SMS, e-mail ou aplicativos de conversa.
A comunicação oficial acontece apenas pelos canais autorizados:
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Aplicativo Meu INSS
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Site gov.br/inss
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Central telefônica 135
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Agências dos Correios
