Mendonça derruba sigilo do caso Master após pedido de Fachin
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo do inquérito que investiga as suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e de outros 14 processos relacionados ao caso.
A decisão ocorreu após um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, feito em despacho publicado na noite de quinta-feira (10). Fachin também solicitou que os processos fossem encaminhados aos demais ministros da Corte.
Segundo o presidente do Supremo, Mendonça poderá manter sob sigilo documentos cuja divulgação possa comprometer o andamento das investigações.
Mendonça informou que já estavam sendo adotadas as providências para encaminhar cópias integrais dos autos aos gabinetes dos ministros.
A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão política e institucional pela transparência nas investigações. Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia defendido publicamente a divulgação dos nomes dos envolvidos no caso Master.
Em entrevista ao SBT na quinta-feira, antes da decisão de Fachin, Lula voltou a elogiar a atuação do presidente do STF. Segundo o presidente, Fachin estaria agindo corretamente ao buscar organizar os trabalhos da Corte e permitir que as investigações fossem divulgadas.
STF terá julgamento na próxima terça-feira
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar na terça-feira (15) se as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro devem ser investigadas ou se o caso deverá ser arquivado.
A análise foi solicitada por Mendonça. Moraes não participará da votação por ser diretamente envolvido na questão. O ministro Dias Toffoli também já declarou suspeição para decisões relacionadas ao caso Master.
Nos bastidores, seis votos são considerados previamente definidos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin devem defender o arquivamento da investigação, enquanto Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux são apontados como favoráveis à abertura do procedimento.
Com isso, os votos de Fachin e da ministra Cármen Lúcia podem ser determinantes para o resultado. Os dois ainda não teriam definido suas posições.
Também existe uma discussão sobre a participação de Toffoli no julgamento, apesar de sua declaração de suspeição, sob o argumento de que o ministro não teria relação direta com o núcleo das investigações sobre as fraudes no banco.
Moraes prepara manifestação
Alexandre de Moraes havia marcado um pronunciamento para a manhã de quinta-feira (10), no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos antes.
A tentativa de manifestação ocorreu um dia depois de Fachin retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e assumir o processo.
Segundo pessoas próximas ao ministro, Moraes teria considerado inadequado fazer o pronunciamento naquele momento, enquanto a Polícia Federal realizava operações relacionadas à investigação sobre o uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A expectativa é de que Moraes se manifeste na próxima segunda-feira (14). Um dos assuntos previstos seria o próprio inquérito das fake news.
PGR também pode ser questionado
Outro ponto que deverá ser discutido no julgamento de terça-feira envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que Gonet seja impedido de atuar no processo, depois que o nome do procurador apareceu em mensagens enviadas a Vorcaro por um intermediário.
Gonet já se posicionou pelo arquivamento da investigação. Na avaliação do procurador-geral, Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal a elaboração de um relatório sobre as conversas sem que o plenário do STF autorizasse previamente a medida.
Ainda não está definido se o julgamento começará pela análise de questões formais ou se os ministros irão diretamente ao mérito da investigação.
A defesa de Moraes sustenta que o caso deveria ser arquivado logo no início da sessão, sob o argumento de que Mendonça não teria competência para determinar uma apuração contra outro ministro sem submeter previamente a questão ao plenário.
Caso o Supremo decida analisar o mérito, os ministros também terão de definir se Moraes poderá apresentar defesa durante a sessão e se terá direito à participação de um advogado.
Relação entre Moraes e Vorcaro
Em setembro, reportagens do Estadão/Broadcast revelaram diferentes aspectos da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Entre os pontos mencionados estão supostos pedidos do banqueiro para que Moraes interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República para tentar interromper investigações.
Também foram citadas questões envolvendo um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além de conversas sobre uma possível saída de Vorcaro do Brasil antes de sua prisão.
As reportagens também apontaram cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para filhos de Moraes.
Após a divulgação das informações, Mendonça determinou o levantamento do sigilo da investigação.
Conflito entre ministros se intensificou
Depois que as mensagens entre ele e Vorcaro vieram a público, Moraes utilizou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O ministro também citou relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam supostas diferenças na maneira como Mendonça trataria situações envolvendo outros ministros do STF.
O documento, porém, não possui valor probatório. Com base nele, Mendonça chegou a determinar o afastamento do chefe da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão foi posteriormente referendada pela maioria da Segunda Turma do STF. No dia seguinte, Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.
Na noite de quarta-feira (9), Fachin suspendeu as duas decisões, ampliando a disputa interna no Supremo em torno dos desdobramentos do caso Master.
