Decisão atende a pedido de Edson Fachin após Alexandre de Moraes defender a divulgação de informações consideradas importantes para o julgamento marcado no Supremo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A decisão ocorreu após solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido a divulgação das informações, argumentando que os dados seriam essenciais para que os integrantes da Corte pudessem analisar o caso de forma completa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a divulgação é necessária para que seja possível compreender a totalidade dos elementos relacionados ao tema que será analisado pelo Supremo.
Decisão ocorre antes de julgamento no STF
O levantamento do sigilo acontece um dia antes de uma sessão do plenário do Supremo prevista para terça-feira (15). Os ministros deverão analisar se existem elementos para a abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes e sua relação com Daniel Vorcaro.
A discussão ganhou força depois que a Polícia Federal encontrou, no celular apreendido de Vorcaro, mensagens trocadas com um contato identificado como Alexandre de Moraes.
Segundo relatório da PF, foram recuperadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro ao contato atribuído ao ministro. As conversas ocorreram entre 2023 e novembro de 2025, quando o empresário foi preso preventivamente.
Entre os documentos analisados está uma conversa na qual Vorcaro teria encaminhado informações relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O contrato previa 36 pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 131 milhões. Segundo informações divulgadas pela imprensa, foram declarados R$ 80,2 milhões em repasses entre o banco e o escritório. Os pagamentos foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro de 2025.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que prestou serviços jurídicos ao banco e já declarou que produziu pareceres e opiniões legais para a instituição. A defesa também contestou informações que considera incorretas e afirmou que dados fiscais foram divulgados de forma indevida.
O que está sendo investigado
O caso faz parte das investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e outras instituições.
Até o momento, o Supremo já retirou o sigilo de dezenas de linhas de investigação relacionadas à operação. Segundo a Agência Brasil, eram 53 linhas de investigação derivadas da operação que já haviam se tornado públicas. A nova decisão amplia ainda mais o acesso às informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro.
Entre os elementos investigados estão movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas a Vorcaro, além de suspeitas de pagamentos a agentes públicos e a integrantes de uma estrutura de segurança privada.
Apesar da decisão desta segunda-feira, nem todos os documentos do caso foram liberados. Mais de 30 quebras de sigilo bancário e fiscal continuam sob reserva, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo. Esses dados envolvem pessoas físicas e empresas investigadas e foram obtidos pela PF durante a apuração.
Moraes pediu acesso aos dados
A discussão sobre o sigilo ganhou importância depois que Alexandre de Moraes solicitou a Fachin que os dados referentes à rede de pagamentos de Vorcaro fossem tornados públicos.
O ministro argumentou que as informações seriam relevantes para o julgamento do caso pelo plenário. Fachin encaminhou o pedido à PGR, que concordou com a divulgação.
Em seu parecer, o vice-PGR afirmou que o acesso aos dados permitiria aos ministros compreenderem melhor os fatores relacionados à discussão que será submetida ao colegiado.
Crise entre ministros do Supremo
A divulgação das informações ocorre em meio a um forte embate entre integrantes do STF sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master.
André Mendonça é o relator do caso no Supremo e autorizou diferentes medidas durante a investigação. Após a divulgação das mensagens entre Vorcaro e Moraes, a PGR questionou a forma como parte da apuração foi conduzida.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a defender a anulação de parte do relatório da Polícia Federal. Segundo a PGR, uma eventual investigação envolvendo um ministro do Supremo deveria seguir procedimentos específicos e ser submetida previamente ao plenário da Corte.
Moraes, por sua vez, apresentou um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal e apontou suposto direcionamento das investigações conduzidas por Mendonça.
O documento, entretanto, não possui assinatura nem timbre oficial da PF e contém a indicação de que se trata de uma conjectura, sem valor probatório. Moraes também pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido deverá ser analisado pelo STF em 23 de setembro.
Fachin assumiu relatoria de processo envolvendo Moraes e Vorcaro
Diante da repercussão do caso, Edson Fachin assumiu a relatoria do processo relacionado à suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O presidente do STF afirmou anteriormente que adotaria as medidas necessárias com cautela e dentro dos procedimentos institucionais. Fachin destacou a necessidade de preservar a autoridade e a credibilidade da Corte diante da gravidade das informações reveladas.
Agora, com a decisão de Mendonça, os ministros terão acesso a mais informações sobre a movimentação financeira relacionada a Vorcaro e ao Banco Master.
O que pode aparecer nos documentos
A expectativa é de que a retirada do sigilo permita conhecer detalhes adicionais sobre a chamada rede de pagamentos do ex-banqueiro, incluindo empresas, pessoas e operações financeiras que aparecem nos documentos produzidos durante a investigação.
Reportagens recentes apontam que as apurações também analisam pagamentos e relações envolvendo empresas como a Super Empreendimentos e a Moriah Asset, ligada ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. A PF também investiga suspeitas relacionadas a uma estrutura de segurança privada que teria ligação com o empresário.
O conteúdo dos documentos, no entanto, precisa ser analisado com cautela, já que a existência de uma movimentação financeira ou de uma menção nos relatórios policiais não significa, por si só, que tenha ocorrido crime.
Próximos passos
A retirada do sigilo deverá ampliar o conjunto de informações disponível aos ministros do Supremo antes do julgamento previsto para esta terça-feira (15).
A sessão poderá definir os próximos passos da apuração envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, enquanto outras frentes da investigação sobre o Banco Master continuam sob responsabilidade de Mendonça.
O caso também permanece no centro de uma disputa institucional dentro do próprio STF, envolvendo questionamentos sobre os limites das investigações, o acesso às informações sigilosas e a forma como eventuais apurações contra ministros da Corte devem ser conduzidas.
Com a nova decisão, parte dos documentos que até então estavam restritos passa a ser pública, enquanto informações consideradas sensíveis e relacionadas a investigações ainda em andamento permanecem sob sigilo.
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