Os vereadores da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vitória aprovaram nesta terça-feira (09/09), o Projeto de Lei 84/2025, do vereador Davi Esmael. A matéria institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas.
Mãe atípica é a mulher e/ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos como pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e Dislexia, dentre outros.
A ideia é oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, de proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, de informações e formação para fins de fortalecimento e de valorização dessas mulheres na sociedade.
Além disso, o Programa “Cuidando de Quem Cuida” prevê a implantação de serviços de oferta de cuidados pessoais em Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS); implantação de serviços de cuidados no domicílio; oferta de serviços de cuidados de forma direta e/ou por meio de parceria com entidades sociais; dentre outras ações.
As diretrizes gerais incluem: fortalecer as redes de apoio e de trocas de experiências sobre os desafios da jornada da mãe e/ou cuidadora, especialmente, nas áreas de saúde, educação, assistência social e de justiça; estimular a criação de políticas públicas de acolhimento para as mães atípicas ou com filhos com deficiência; incentivar a criação de espaços para informar e sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas na maternidade atípica e estimular estudos e a divulgação de informações sobre prevenção das doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica ou com filhos com deficiência.
Estiveram presentes os vereadores: Luiz Paulo Amorim (PV), João Flávio (MDB), Dárcio Bracarense (PL), Pedro Trés (PSB).
Confira o que foi apreciado:
PROJETO DE LEI
01) Processo 5779/2025 – Projeto de Lei 84/2025
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Relator: Vereador Dárcio Bracarense
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO
02) Processo 1296/2025 – Projeto de Lei 18/2025
Autor: Vereador João Flávio
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Educação Alimentar nas Comunidades”, com o objetivo de promover a conscientização sobre alimentação saudável, segurança alimentar e combate ao desperdício, e dá outras providências.
Relator: Vereador André Brandino
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO
03) Processo 1137/2025 – Projeto de Lei 15/2025
Autor: Vereador Dárcio Bracarense.
Ementa: Institui a Política Municipal de Hortas Comunitárias em Vitória e dá outras providências.
Relator: Vereador André Brandino
Parecer: Pela Aprovação da Matéria
PEDIDO DE VISTA
Texto: Fátima Pittella
Foto de capa: Reprodução/Internet
