Uma alteração implementada pelo Banco Central (BC) em 2021, durante a gestão de Roberto Campos Neto, fragilizou os mecanismos de segurança do débito automático e acabou permitindo que empresas realizassem cobranças indevidas em massa nas contas bancárias de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Antes da mudança, para que um débito automático fosse feito na conta, os bancos precisavam da autorização expressa do cliente. No entanto, desde 2021, o BC retirou essa obrigatoriedade nos casos em que a cobrança fosse feita por uma empresa financeira previamente autorizada pelo órgão a operar.
A justificativa do Banco Central na época foi a de que a medida ajudaria a evitar débitos indevidos. Entretanto, na prática, abriu espaço para que aposentados fossem surpreendidos com descontos não autorizados, comprometendo a renda de milhares de beneficiários.
O caso reacendeu o debate sobre a segurança dos meios de pagamento e a necessidade de maior fiscalização sobre empresas que atuam no sistema financeiro, especialmente em operações que envolvem grupos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas.
