O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a autorizar, de forma temporária, a concessão do auxílio-doença sem perícia presencial por um período de até 60 dias. A medida permite que o afastamento seja concedido apenas com a apresentação de atestado médico, por meio do sistema Atestmed, e tem como objetivo agilizar o atendimento e reduzir a fila de espera.
Com a ampliação, pedidos feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS poderão ser analisados sem a necessidade de avaliação presencial, desde que se enquadrem nos critérios técnicos. A regra é excepcional e vale até abril, mediante justificativa do Ministério da Previdência.
Atualmente, o tempo médio de espera para análise de benefícios gira em torno de 62 dias. A expectativa do governo é acelerar casos mais simples e liberar a perícia presencial para situações mais complexas.
Para a coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Renata Prado, a mudança tende a reduzir a fila.
“Antes, era comum o segurado pedir afastamento de 30 dias e depois solicitar outros 30. Agora, isso pode ser resolvido de uma vez”, explica.
Já a também coordenadora-adjunta do IBDP, Maria Regina Couto Uliana, avalia a medida como emergencial.
“Vai agilizar, mas não resolve os problemas estruturais do sistema. A análise documental não substitui a perícia presencial e envolve riscos, como concessões indevidas e impacto fiscal. É uma solução paliativa”, afirma.
A advogada Luiza Simões reconhece os riscos, mas considera a iniciativa positiva.
“Sempre haverá possibilidade de fraude, mas, de forma geral, a medida ajuda a dar mais agilidade”, pontua.
A associação dos médicos peritos reforça que o Atestmed não substitui a avaliação presencial. Segundo a categoria, a análise apenas documental pode aumentar o risco de fraudes, comprometer a qualidade das decisões e pressionar as contas públicas.
Fila do INSS se aproxima de 3 milhões
O número de brasileiros aguardando a análise de benefícios no INSS chegou a quase 3 milhões, um crescimento expressivo em relação a janeiro de 2023, quando o estoque era pouco superior a 1 milhão de requerimentos.
Dados recentes apontam cerca de 2,9 milhões de pedidos pendentes, cenário atribuído a dificuldades operacionais, aumento da demanda e mudanças nas regras de concessão de benefícios. Um dos principais gargalos é a fila para perícias médicas, que dobrou no período e impacta diretamente pedidos de auxílio-doença e aposentadorias por incapacidade.
O INSS afirma que o aumento se deve a fatores como alterações legislativas, ampliação do acesso aos benefícios e maior complexidade nas análises, que dependem de informações de outros órgãos públicos. A autarquia diz ter adotado medidas como mutirões e grupos de trabalho para reduzir o estoque.
Justiça libera atrasados do INSS
A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS a segurados que obtiveram decisão definitiva contra o órgão. A liberação, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, beneficia 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros segurados em todo o país.
No Espírito Santo, cerca de 3.405 pessoas serão contempladas. Os valores correspondem a 183 mil processos previdenciários e assistenciais, dentro de um lote total de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais.
Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080. As RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo.
Saiba mais
O que é o Atestmed?
Criado durante a pandemia da Covid-19, o Atestmed permite que o INSS avalie atestados e laudos médicos enviados pela internet, sem necessidade de perícia presencial. Os documentos precisam conter assinatura e identificação do profissional de saúde, código CID da doença e tempo estimado de afastamento.
O que mudou?
Com a nova regra, o afastamento concedido apenas por análise documental pode chegar a 60 dias, mesmo que o segurado apresente mais de um atestado nesse período. O prazo máximo será somado até atingir esse limite. A norma vale até abril de 2026.
O INSS orienta que os segurados enviem documentos completos para evitar indeferimentos e agilizar a análise.
