Nova medida visa dificultar a lavagem de dinheiro e reforçar o controle sobre fintechs e instituições financeiras.
Brasília, 5 de setembro de 2025 – O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por algumas instituições de pagamento, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e enfraquecer o poder do crime organizado. A medida afeta principalmente as fintechs e instituições financeiras que ainda não são autorizadas pelo BC, além de prestadores de serviços terceirizados que conectam empresas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (PSTI).
Com a nova regra, transações de valores superiores a R$ 15 mil terão de ser realizadas em mais de uma operação, dificultando a movimentação de grandes quantias por canais considerados mais vulneráveis a crimes financeiros. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou que a decisão foi tomada após a identificação de falhas em algumas dessas infraestruturas, o que poderia facilitar práticas ilícitas, como o tráfico de dinheiro pelo crime organizado.
Medida Abrange Prestadores de Serviço e Instituições Não Autorizadas
A norma estabelece um teto de R$ 15 mil para transações realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e também pelas que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia (PSTI). De acordo com Galípolo, 99% das transações realizadas por pessoas jurídicas já estão abaixo desse limite de R$ 15 mil, o que permite ao Banco Central monitorar mais facilmente as movimentações suspeitas.
Além do teto, o BC reforçou a exigência de controles mais rigorosos para o credenciamento e fiscalização dos PSTIs, que deverão atender novos critérios de governança, gestão de riscos e ter um capital mínimo de R$ 15 milhões. O não cumprimento dessas normas poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento da instituição.
Novas Exigências para Instituições de Pagamento
A partir de agora, as instituições de pagamento não autorizadas que operam no Brasil terão até maio de 2026 para solicitar a autorização para funcionamento, prazo que foi antecipado de dezembro de 2029. As empresas que já operam de forma não regulamentada precisarão se adequar às novas normas, ou serão proibidas de continuar oferecendo seus serviços.
Além disso, apenas instituições do segmento S1, S2, S3 ou S4, e que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis no sistema Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes entre essas entidades deverão ser adequados às novas regras em até 180 dias.
Implementação Imediata
A medida entra em vigor de forma imediata, com as novas regras sendo publicadas às 18h00 desta sexta-feira (5). As instituições que já estão operando sob os novos critérios terão um prazo de até quatro meses para se adequar. A expectativa do Banco Central é que essas mudanças contribuam para o fortalecimento do sistema financeiro e a redução de crimes financeiros como lavagem de dinheiro, fraudes e financiamento ao crime organizado.
Repercussão e Expectativas
Com a medida, o BC busca trazer mais segurança e transparência ao sistema de pagamentos digitais do país, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, mas também gerado desafios de controle e fiscalização. A nova política é vista como um passo importante para garantir a integridade do sistema financeiro nacional, especialmente à medida que novas tecnologias e fintechs emergem no cenário.
As mudanças devem ser bem recebidas por setores que lidam diretamente com o combate à criminalidade financeira, mas também geram desafios para empresas que precisam se adaptar a um novo cenário regulatório mais restritivo.
