A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). O teto, que hoje é de R$ 81 mil, poderá subir para R$ 150 mil a partir de 2026, caso a proposta avance nas próximas etapas de tramitação.
Atualmente, o MEI é a porta de entrada para milhares de pequenos empreendedores que desejam formalizar seus negócios com menos burocracia e custos reduzidos. Com o novo limite, a expectativa é que muitos profissionais que hoje precisam migrar para outros regimes tributários possam continuar como MEI, mantendo benefícios como contribuição previdenciária simplificada, emissão de notas fiscais e acesso a crédito com condições especiais.
Tramitação do projeto
Apesar da aprovação inicial, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Impacto no Espírito Santo
De acordo com dados do Sebrae-ES, o Espírito Santo possui hoje 309.041 microempreendedores individuais ativos. Além disso, cerca de 173 mil microempresas também estão registradas no Estado. Caso a medida entre em vigor, parte dessas microempresas poderá migrar para o regime de MEI, ampliando o número de empreendedores beneficiados.
Outras mudanças em debate
Além do aumento no teto de faturamento, outras propostas em discussão na Câmara preveem a ampliação da lista de atividades permitidas no regime do MEI, incluindo segmentos ligados ao setor de eventos. Especialistas defendem que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e incentivar ainda mais a formalização de negócios.
Expectativas
A proposta tem recebido apoio de entidades ligadas ao empreendedorismo por facilitar a vida de quem deseja crescer de forma legalizada. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de ajustes na legislação tributária, de modo a evitar perdas na arrecadação e garantir fiscalização sobre quem ultrapassar os novos limites.
Se confirmada, a mudança representará um avanço importante para milhões de pequenos empreendedores em todo o Brasil, que terão mais espaço para expandir suas atividades sem sair do regime simplificado do MEI.
