O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Segundo o CJF, os recursos vão contemplar aproximadamente 87 mil segurados, que ganharam 65,3 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Estão incluídos valores referentes a aposentadorias, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Têm direito a receber os atrasados os segurados que obtiveram decisão favorável na Justiça e cuja ordem de pagamento (RPV) foi expedida pelo juiz durante o mês de janeiro. O depósito deve ser realizado pelo tribunal responsável na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de março.
Para saber se o valor já foi liberado, o segurado pode consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, informando o número do CPF ou do processo.
