O Congresso Nacional decidiu, na última quinta-feira (4), derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão restabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A — que inclui motos e ciclomotores — e B, destinada a veículos de passeio.
Com a retomada da regra, quem pretende se habilitar nessas categorias terá de apresentar um resultado negativo no exame toxicológico antes da emissão da CNH. Até então, esse teste era exigido apenas de motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus.
A derrubada dos vetos contraria a política do governo federal, que vinha adotando medidas para simplificar o acesso ao documento de habilitação. O Executivo defendia que a exigência ampliaria custos e burocracias, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda que buscam obter a primeira carteira de motorista.
Com a decisão parlamentar, o exame volta a ser um requisito obrigatório em todo o país, e os órgãos de trânsito devem seguir aplicando a regra conforme a legislação atualizada.
