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A Advocacia do Senado Federal orientou a CPMI do INSS a restringir o acesso às quebras de sigilo relacionadas a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, após suspeitas de vazamento de informações sigilosas armazenadas em sala-cofre.
O parecer foi encaminhado ao presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), na última quinta-feira (19/03). A recomendação é que dados bancários, fiscais e telemáticos permaneçam sob custódia da Secretaria-Geral da CPMI, sem acesso direto de parlamentares e assessores.
A medida ocorre dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do chamado Caso Master, determinar a suspensão do acesso à sala-cofre que reunia cerca de 430 GB de dados ligados a Vorcaro.
Apesar da orientação jurídica, a decisão final cabe ao presidente da comissão. Na noite de quinta-feira, Viana se reuniu com a assessoria jurídica do Senado e decidiu seguir o entendimento da Advocacia, mantendo os documentos preservados e com acesso restrito.
Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu parte dos dados considerados sob risco de vazamento. A ação durou cerca de cinco horas. Relatórios fiscais de Vorcaro permaneceram arquivados no Senado, mas não foram disponibilizados aos integrantes da CPMI.
Ainda na quinta-feira à noite, Daniel Vorcaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde deverá negociar um possível acordo de delação premiada.
A restrição no acesso às informações sensíveis gerou desconforto entre membros da comissão, especialmente na reta final dos trabalhos. Caso não haja prorrogação, a CPMI do INSS deve ser encerrada na próxima quinta-feira (26/03).
