O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. A medida foi adotada com base na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punirem indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Com a sanção, Moraes teve seus bens, contas bancárias e investimentos congelados em território americano ou em instituições financeiras sob jurisdição dos EUA. Além disso, passa a ser considerado persona non grata no país, ficando proibido de entrar nos Estados Unidos — inclusive para compromissos diplomáticos ou jurídicos, como eventos da ONU ou encontros com cortes internacionais.
A inclusão do nome de Moraes na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, representa um marco inédito: é a primeira vez que um magistrado de Suprema Corte de um país democrático é sancionado formalmente pelos Estados Unidos sob acusações de censura, perseguição política e repressão à liberdade de expressão.
Contexto e impacto internacional
A sanção surge após denúncias internacionais envolvendo a atuação de Moraes em casos de bloqueio de redes sociais, perseguição a jornalistas, empresários, parlamentares e cidadãos comuns — especialmente no contexto de críticas ao STF ou ao governo federal. A medida é vista como um forte recado da diplomacia norte-americana e amplia o debate sobre os limites da atuação do Judiciário brasileiro.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 nos EUA, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e acabou torturado até a morte em uma prisão de Moscou. Desde então, a legislação foi expandida para punir autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção, censura e repressão política em qualquer parte do mundo.
O instrumento já foi utilizado contra autoridades da Venezuela, Nicarágua, Irã, Mianmar, China, entre outros países. Com a inclusão de Moraes, o Brasil passa a figurar oficialmente entre as nações que enfrentam sanções por violações de liberdades fundamentais, ao lado de regimes autoritários.
Reações no Brasil
A decisão dos EUA provocou reações imediatas em Brasília. Parlamentares da oposição comemoraram a medida como um “reconhecimento internacional do autoritarismo judicial que avança no Brasil”. Por outro lado, aliados do governo Lula classificaram a sanção como “interferência externa indevida” e estudam formas de resposta diplomática.
Fontes do Itamaraty, em caráter reservado, reconheceram que a sanção coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário internacional, especialmente em relação a países que já foram alvos da Lei Magnitsky.
Até o momento, nem o Palácio do Planalto nem o Supremo Tribunal Federal comentaram oficialmente o caso.
Com informações de Alan Fardin
Publicado em: 30 de julho de 2025
