A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas. A medida, que ganhou força após mobilização nas redes sociais, ainda precisa percorrer diversas etapas antes de virar lei.
Atualmente, há duas propostas distintas tratando da jornada de trabalho no Congresso: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
O que acontece com a proposta do Senado
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na CCJ em votação simbólica e agora segue para o Plenário do Senado. Caso receba aval dos senadores, seguirá para análise da Câmara.
O texto prevê:
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Redução da jornada para 40 horas no primeiro ano após a aprovação.
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Corte de 1 hora por ano nos quatro anos seguintes, até chegar a 36 horas semanais.
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Limite de cinco dias de trabalho por semana e dois dias de descanso, preferencialmente sábado e domingo.
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Nenhuma redução salarial durante o processo.
Segundo o relator, a mudança melhora a qualidade de vida do trabalhador, reduz riscos de acidentes e aumenta o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O senador Paim argumenta que a nova jornada pode até beneficiar o setor produtivo ao diminuir a dependência de horas extras e melhorar a distribuição do trabalho.
A votação extra-pauta gerou críticas, especialmente do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou que gostaria de pedir vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido discutido amplamente em audiências públicas.
O que acontece com a proposta da Câmara
Na Câmara, tramita a PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), que foi impulsionada por uma forte campanha digital contra a escala 6×1. No entanto, o texto está parado em uma subcomissão criada para analisá-lo. Há pedidos de vista e falta acordo para votação.
O relatório apresentado recentemente pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) não mantém o fim da escala 6×1, alterando significativamente a proposta original. Ele sugere:
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Redução gradual da jornada para 40 horas semanais em três anos (42h no primeiro, 41h no segundo, 40h no terceiro).
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Pagamento em dobro para trabalho aos sábados e domingos que ultrapasse seis horas.
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Redução de impostos sobre a folha para empresas cujo gasto com pessoal represente mais de 30% do faturamento.
Para Gastão, a jornada de 36 horas seria economicamente inviável, especialmente para micro e pequenas empresas, podendo gerar queda na produção e aumento no desemprego.
Críticas de entidades empresariais
Representantes de setores produtivos se manifestaram contra as propostas durante audiência pública na Câmara. A Fecomércio de São Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmam que a mudança pode trazer custos elevados, especialmente para negócios menores, que representam 99% das empresas brasileiras e mais da metade dos empregos formais.
Como nasceu o movimento pelo fim da escala 6×1
A pressão popular ganhou força após um vídeo gravado por Rick Azevedo — então balconista de farmácia e hoje vereador do PSOL no Rio de Janeiro — viralizar no TikTok em 2023. No vídeo, Azevedo criticava a carga de trabalho de seis dias por semana com apenas um de folga.
A repercussão levou à criação do movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala. O grupo se tornou peça central na mobilização que impulsionou as propostas no Congresso.
E agora?
A proposta que mais avançou até o momento é a do Senado. Os próximos passos são:
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Votação no Plenário do Senado.
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Caso aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
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Se passar sem alterações, vai para sanção ou veto do presidente Lula, cujo governo já declarou apoio à redução da jornada.
A PEC da Câmara, por outro lado, segue sem previsão de votação.
