Brasília, 10 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. Para Fux, a Corte é incompetente para julgar o caso, já que os réus não ocupam mais cargos com prerrogativa de foro.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro durante a sessão da Primeira Turma.
Fux foi o terceiro a votar no julgamento, que tem o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já posicionados a favor da condenação dos réus. Com o voto de Fux, o placar parcial é de 2 a 1 pela condenação. Restam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma).
Absolvição parcial e questionamento à acusação
Durante sua manifestação, Fux também defendeu a absolvição dos oito réus no que diz respeito à acusação de organização criminosa armada. O ministro alegou ainda cerceamento de defesa e criticou o que chamou de “tsunami de dados” apresentado pela acusação.
A extensão da exposição de Fux levou ao adiamento da sessão plenária do STF, que estava prevista para ocorrer às 15h30 desta quarta-feira.
Quem são os réus
Além de Jair Bolsonaro, também são julgados:
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Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
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Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
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Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente em 2022
Ramagem responde a menos acusações, já que a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão parcial da ação penal contra ele em maio de 2025. Ele responde por três dos cinco crimes.
Quais crimes são imputados
A Procuradoria-Geral da República denunciou os réus por cinco crimes:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado com violência ou grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
Voto do relator
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto em uma longa exposição dividida em 13 partes e com apoio de cerca de 70 slides. Moraes sustentou que Bolsonaro teria sido o líder de um grupo organizado com intenção de romper a ordem constitucional e aplicar um golpe de Estado.
Moraes também pediu a condenação dos demais envolvidos, com base em evidências reunidas pela PF, como mensagens, registros de reuniões e ações de preparação para supressão das instituições democráticas.
Cronograma das próximas sessões
O julgamento segue com previsão de mais três sessões:
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10 de setembro (quarta-feira) – das 9h às 12h
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11 de setembro (quinta-feira) – das 9h às 12h e das 14h às 19h
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12 de setembro (sexta-feira) – das 9h às 12h e das 14h às 19h
Para que haja anulação do processo, é necessário que pelo menos três ministros votem a favor da tese de Fux, o que é considerado improvável, já que os ministros restantes já se posicionaram em julgamentos anteriores no sentido de manter o processo no STF.
