O governo federal abriu uma consulta pública para discutir uma proposta que pode mudar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A ideia é acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha livremente como se preparar para os exames teórico e prático.
A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), tem como principal objetivo reduzir os custos para quem deseja tirar a habilitação. Atualmente, o valor médio para conquistar a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil, e a proposta promete uma redução de até 80% desse custo.
De acordo com o texto da consulta, o governo argumenta que a mudança traria mais liberdade e modernização ao sistema de formação de condutores. “A iniciativa busca tornar o processo mais acessível, menos burocrático e mais democrático”, destaca o documento do Ministério dos Transportes.
Impacto direto no bolso e no setor de autoescolas
Atualmente, a legislação exige um mínimo de 20 horas de aulas teóricas e práticas antes da realização dos exames. Caso a proposta seja aprovada, o candidato poderá optar por estudar de forma independente, sem a necessidade de frequentar uma autoescola.
A medida, no entanto, vem gerando polêmica. Especialistas em trânsito alertam que a dispensa das aulas obrigatórias pode comprometer a formação adequada dos motoristas e aumentar os riscos de acidentes nas vias. Além disso, o setor de autoescolas teme uma forte redução na demanda por serviços, o que pode resultar em demissões e fechamento de empresas.
Consulta pública aberta à população
O Ministério dos Transportes ressalta que a proposta ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. A consulta pública segue aberta para contribuições da sociedade, e qualquer cidadão pode opinar sobre o tema por meio da plataforma Participa + Brasil.
Enquanto o governo defende que a mudança tornará o processo mais justo e acessível, entidades ligadas à segurança viária e representantes do setor de autoescolas prometem intensificar o debate, afirmando que a formação de novos motoristas precisa priorizar a segurança acima da economia.
