O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou novas portarias que alteram regras do auxílio-doença concedido via Atestmed, sistema que permite a liberação do benefício apenas com a análise de um atestado médico enviado pela internet, sem necessidade de perícia presencial.
Prazo sobe de 30 para 60 dias — mas só até abril
A principal mudança é a ampliação temporária do prazo máximo de afastamento concedido pelo Atestmed:
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Antes: limite de 30 dias
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Agora: até 60 dias, de forma excepcional, com validade até abril de 2026
Após esse período, volta a valer a regra definida pela lei publicada em novembro, que restabelece o limite de 30 dias quando o pedido é feito pelo Meu INSS.
Segundo o órgão, a flexibilização é uma medida emergencial para reduzir a fila de benefícios e dar vazão às demandas por incapacidade.
Mudanças frequentes nos últimos anos
Os prazos do Atestmed vêm sendo alterados repetidamente desde 2023 em meio ao esforço do governo para diminuir a fila da Previdência. Veja a evolução recente:
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Até junho de 2025: afastamento de até 180 dias
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Após MP que elevou o IOF: caiu para 30 dias
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Após disputa interna no governo: subiu para 120 dias
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Com a lei 15.265 (novembro): voltou ao limite definitivo de 30 dias
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Com as novas portarias: prazo ampliado para 60 dias, de forma temporária
Atestmed: solução que virou problema
Criado durante a pandemia de Covid-19, o auxílio-doença sem perícia foi ampliado entre 2023 e 2024 na tentativa de reduzir a fila da Previdência. Porém, o modelo acabou contribuindo para um aumento expressivo nos gastos públicos e para um acúmulo de solicitações.
Em outubro, a fila total do INSS chegou a 2,9 milhões de segurados aguardando resposta.
Desses:
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1,2 milhão esperam por perícia médica
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Considerando revisões de benefício, são 1,6 milhão aguardando exame
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O tempo médio de espera é de 62 dias
O que diz a Previdência
Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que a MP nº 1.303 estabeleceu o limite padrão de 30 dias para o benefício concedido pelo Atestmed, mas permitiu flexibilização temporária — o que foi feito agora pelas novas portarias.
Segundo a pasta:
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525.323 segurados aguardam atendimento por até 45 dias
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373.762 esperam por até 90 dias
Outras mudanças
As portarias reforçam que:
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O limite original do Atestmed permanece sendo de 30 dias;
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A ampliação poderá voltar a ocorrer excepcionalmente, sempre que necessário;
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A extensão do prazo deve respeitar justificativas técnicas da área de perícia médica.
