Medida regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica e será publicada nesta terça (15)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, instrumento que poderá ser utilizado como resposta às tarifas impostas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), mas os detalhes da medida estão sendo mantidos sob sigilo, segundo o governo, para evitar reações antecipadas por parte de empresas ou países que poderão ser afetados.
A decisão ocorre em meio à escalada de tensões comerciais entre os dois países, após o governo americano anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O Palácio do Planalto argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto na de serviços, e que não há justificativa econômica plausível para o chamado “tarifaço”. A regulamentação da nova lei visa garantir condições mais equilibradas nas relações comerciais internacionais.
