O senador Marcos do Val (Podemos-ES) enfrenta uma punição sem precedentes na história recente do Brasil. Mesmo sem ser réu, ele teve o salário, verbas de gabinete e contas bancárias bloqueadas por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também proíbe o parlamentar de se comunicar com eleitores, utilizar redes sociais, receber qualquer tipo de ajuda financeira — incluindo por Pix — e impõe o uso de tornozeleira eletrônica, com reclusão integral nos fins de semana.
A justificativa apresentada por Moraes destaca a “necessidade, adequação e urgência” para impedir o suposto uso de recursos públicos na prática de condutas delituosas. No entanto, a decisão tem sido duramente criticada por especialistas, que enxergam um grave atentado à Constituição e à dignidade humana.
“É uma cassação branca, sem julgamento, sem contraditório e sem autorização do Senado. Isso fere frontalmente o artigo 53 da Constituição”, afirma o jurista Fúlvio Secatti.
Impacto financeiro e pessoal atinge até assessores
Além do bloqueio das contas e salários do senador, a decisão comprometeu a vida de todos os seus assessores, que também ficaram sem receber, apesar de não serem investigados. São dezenas de servidores e suas famílias afetadas diretamente por uma medida que, até o momento, não possui respaldo em decisão condenatória.
“Nem nos casos mais graves da Lava Jato houve punição preventiva às equipes parlamentares. Isso é inédito e preocupante”, alerta Secatti.
Comparações com outros casos reacendem debate sobre justiça seletiva
Críticos da decisão apontam inconsistência na aplicação de medidas judiciais, citando casos como o do deputado André Janones (Avante-MG), que confessou prática de rachadinha à Procuradoria-Geral da República, mas segue com todos os benefícios parlamentares ativos.
Outro exemplo citado é o dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, investigados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Mesmo presos preventivamente, ambos continuam recebendo salário.
“Do Val está sendo tratado com mais rigor do que acusados de crimes brutais. Isso não é justiça, é perseguição política”, ressalta o jurista.
Silêncio institucional e possíveis violações constitucionais
Marcos do Val integra três comissões no Senado — de Direitos Humanos, Defesa da Democracia e Comunicação Digital. Mesmo assim, a Casa Legislativa ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão do STF, que, conforme a jurisprudência da ADI 5526, exigiria deliberação do próprio Senado para autorizar medidas como tornozeleira e suspensão de salário.
“É juridicamente nulo qualquer bloqueio ou restrição ao exercício do mandato parlamentar sem aval da Casa Legislativa. O Senado, ao se omitir, contribui para um precedente perigoso”, conclui Secatti.
Coincidência com sanção internacional a Moraes
A medida contra o senador veio poucos dias após o próprio ministro Alexandre de Moraes ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky, que pune autoridades envolvidas em violações de direitos humanos e práticas autoritárias. A sanção americana prevê justamente bloqueio de bens e contas — os mesmos mecanismos agora impostos por Moraes a um senador brasileiro.
A situação tem gerado amplo debate nos meios jurídicos e políticos, com juristas apontando riscos à democracia e ao devido processo legal no país.
