O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava levar o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado ao plenário da Corte, formado pelos 11 ministros.
A defesa apresentou embargos infringentes, instrumento jurídico utilizado quando há divergência significativa em julgamentos colegiados. No entanto, segundo Moraes, esse tipo de recurso não é cabível no caso, pois a legislação e a jurisprudência do STF exigem ao menos dois votos favoráveis à absolvição para que o pedido seja aceito. No julgamento de Bolsonaro, houve apenas um voto nesse sentido, proferido pelo ministro Luiz Fux.
Com a decisão, o caso permanece sob a competência da Primeira Turma do STF, sem possibilidade de reanálise pelo plenário.
Em setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A negativa do recurso reforça a validade da decisão anterior e impede o avanço da estratégia da defesa de ampliar o julgamento para todos os ministros da Corte.
