O crescimento da tilapicultura em Mato Grosso do Sul está levando o Estado a revisar sua legislação. Embora represente apenas 3% das exportações brasileiras em 2024, segundo o anuário PeixeBR, o setor vem ganhando espaço econômico e político. Com esse avanço, deputados passaram a defender medidas de proteção ao mercado interno.
A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 304/2025, que cria normas mais rígidas para a entrada e comercialização de tilápia cuja origem não esteja claramente documentada. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka, surgiu após denúncias de venda de peixe barato sem comprovação sanitária — prática que, segundo produtores, distorce preços e prejudica a competitividade da cadeia produtiva sul-mato-grossense.
O texto proíbe a venda de tilápia fresca, congelada, filetada ou processada que não esteja acompanhada de nota fiscal, documentos sanitários e informações de rastreabilidade emitidas por produtor ou fornecedor brasileiro. Na prática, a regra busca impedir a entrada do que o parlamentar classifica como “produto de origem nebulosa”, vendido abaixo do preço de mercado e sem garantias mínimas de segurança alimentar.
Os estabelecimentos também deverão disponibilizar ao consumidor, de forma visível, dados sobre o lote, data de processamento, identificação do produtor e certificados dos órgãos de inspeção.
