Os deputados federais do Espírito Santo votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais
Os deputados federais do Espírito Santo votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A matéria foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta altera o modelo atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Todos os deputados federais capixabas votaram “sim” nos dois turnos da votação, independentemente de partido ou posicionamento político. Confira como votou cada parlamentar:
- Amaro Neto (PP) — sim
- Da Vitória (PP) — sim
- Dr. Victor Linhalis (PSB) — sim
- Evair de Melo (Republicanos) — sim
- Gilson Daniel (Podemos) — sim
- Gilvan da Federal (PL) — sim
- Helder Salomão (PT) — sim
- Jack Rocha (PT) — sim
- Messias Donato (União) — sim
- Paulo Foletto (PSB) — sim
A aprovação ocorreu com ampla maioria na Câmara. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu pontos de propostas anteriores dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), defensor da jornada semanal de 36 horas, e Erika Hilton (Psol-SP), que propunha uma escala de quatro dias de trabalho.
A redução da carga horária será feita gradualmente. Dois meses após a promulgação da emenda, trabalhadores da iniciativa privada passarão a cumprir jornada de 42 horas semanais, além de terem direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 14 meses depois.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, como forma de adaptação das empresas ao novo modelo.
O texto também garante que não haverá redução salarial durante a mudança, inclusive para trabalhadores com pisos salariais definidos por lei ou por acordos coletivos.
A PEC prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente pouco mais de R$ 21 mil. Nesses casos, as regras de controle de jornada poderão ser flexibilizadas mediante acordo coletivo ou decisão do empregador.
Setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana, também poderão adotar regimes diferenciados por meio de convenções coletivas, desde que seja respeitada, na média mensal, a concessão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Outro ponto incluído no texto prevê tratamento especial para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Uma futura lei complementar deverá definir regras de transição para minimizar impactos financeiros sobre os pequenos negócios.
Nos contratos terceirizados ligados ao poder público, a redução da jornada dependerá de ajustes contratuais que garantam o equilíbrio financeiro dos contratos administrativos.
A tramitação da proposta mobilizou sindicatos, centrais trabalhistas e representantes do setor empresarial em Brasília nas últimas semanas. Defensores da PEC afirmam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o desgaste físico e mental. Já entidades empresariais demonstram preocupação com o aumento de custos e possíveis impactos sobre pequenas empresas.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal.
