Ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa e atacar instituições democráticas, segundo documento de 517 páginas entregue ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e outros crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento de 517 páginas, a PGR defende que Bolsonaro seja condenado a até 43 anos de prisão.
Segundo a acusação, o ex-presidente teria articulado e executado um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de impedir a alternância legítima de poder após as eleições de 2022.
A PGR listou cinco crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro:
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Liderança de organização criminosa armada, com agravantes por uso de armas de fogo e envolvimento de servidores públicos (Lei nº 12.850/2013). A pena pode chegar a 17 anos.
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prevista no artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 anos.
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Tentativa de golpe de Estado, conforme o artigo 359-M do Código Penal, com pena de até 12 anos.
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Dano qualificado ao patrimônio da União, ligado aos atos de 8 de janeiro, com violência e grave ameaça. A pena prevista é de até 6 anos.
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Deterioração de patrimônio tombado, com pena de até 3 anos, conforme a Lei nº 9.605/1998.
Se os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolherem integralmente o pedido da PGR, Bolsonaro pode enfrentar uma condenação somada de até 43 anos de reclusão.
