Denúncia feita por vereadores levou o órgão ambiental a autuar o município por destinação inadequada de resíduos sólidos urbanos e de construção civil
A Prefeitura de Águia Branca, administrada pelo prefeito Jailson Quiuqui, foi notificada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) após fiscalização que constatou descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e entulhos de construção civil em um lixão localizado na zona rural do município, entre a estrada de Águia Branca e o Córrego São João.
A ação foi motivada por uma denúncia apresentada pelos vereadores Felipe Piol, Walace Chuamba, João Parreira, Nikim Bruni e Valdecir Destefani ao IEMA e à Polícia Ambiental.
De acordo com o auto de infração nº 16301, o município foi autuado por realizar disposição final de resíduos sólidos sem licença ambiental. O órgão determinou que a prefeitura desative o aterro irregular e promova a destinação adequada dos resíduos no prazo de 30 dias, além de regularizar o transporte dos resíduos sólidos urbanos por meio de licenciamento ambiental no prazo de 30 dias e a regularização completa da destinação final dos resíduos em até 45 dias.
O documento foi assinado pelo secretário municipal de Obras, Francisco Antônio T. dos Santos, que representou o município durante a ação fiscalizatória.
O IEMA também solicitou à prefeitura um relatório fotográfico e descritivo das medidas adotadas para corrigir as irregularidades e comprovantes da destinação ambientalmente adequada do lixo recolhido.
