Juntas, as empresas devem mais de R$ 52 milhões ao Estado. Exclusão pode significar aumento de impostos já em 2026
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) notificou 698 empresas optantes pelo Simples Nacional que podem ser excluídas do regime tributário devido a dívidas com o fisco estadual. Segundo o levantamento, essas empresas acumulam mais de R$ 52 milhões em pendências fiscais, incluindo débitos de ICMS, parcelamentos rompidos, IPVA, custas processuais e valores inscritos em dívida ativa.
A medida faz parte de uma força-tarefa da Receita Estadual para aumentar a arrecadação e combater a inadimplência, especialmente em um momento de ajuste fiscal do governo.
O que está em jogo?
Se não regularizarem suas pendências, as empresas serão excluídas do Simples Nacional e passarão automaticamente para o regime tributário ordinário em 2026. Com isso, deixarão de contar com os benefícios fiscais e a simplificação de obrigações acessórias oferecidos pelo Simples.
“A exclusão implica diretamente no aumento da carga tributária. A empresa passa a ter obrigações mais complexas e um custo fiscal mais elevado”, explicou o auditor fiscal Daniel Burman, da Receita Estadual.
Comunicação via DT-e e prazo para regularização
Os contribuintes foram notificados oficialmente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A auditora fiscal Luciana Freitas alertou que muitos empresários ainda não acessaram o comunicado, o que pode agravar a situação.
A orientação da Sefaz é que os empresários e seus contadores acessem imediatamente a Agência Virtual (AGV) para consultar os débitos e providenciar a regularização ou contestação.
Como regularizar a situação:
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✅ Acesse a Agência Virtual (AGV) e vá até o menu: Certidão Tributária → Consulta Pendências
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✅ Consulte débitos inscritos em dívida ativa no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES)
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✅ Utilize o canal Receita Orienta para tirar dúvidas
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✅ Agende atendimento presencial ou por videoconferência, se necessário
Outros casos recentes no ES:
Essa não é a primeira ação da Sefaz voltada à regularização de empresas no Simples Nacional. Nos últimos meses:
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3.756 empresas foram notificadas por dívidas superiores a R$ 34,3 milhões, com exclusão prevista já para novembro de 2025
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Em outro levantamento, 3.989 contribuintes acumularam R$ 55 milhões em débitos, com risco de exclusão a partir de 2024
Esses dados mostram um movimento de endurecimento na fiscalização e apontam para a necessidade urgente de que os empresários acompanhem regularmente sua situação fiscal.
Por que isso importa?
O Simples Nacional é uma das principais ferramentas de incentivo à formalização e manutenção de micro e pequenas empresas no Brasil. Sua exclusão pode representar queda na competitividade, redução de margem de lucro e, em alguns casos, até encerramento das atividades.
Empresários capixabas devem agir rápido para não perder esse benefício — e evitar dores de cabeça maiores com a Receita.
📌 Fique atento!
🔹 Empresas notificadas têm prazo limitado para se regularizar
🔹 Acesse os sistemas da Sefaz e da PGE-ES o quanto antes
🔹 Contadores devem orientar seus clientes sobre os riscos da exclusão
