Ex-presidente é o primeiro da história do Brasil a ser condenado pelo Supremo por atentar contra a democracia
Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão histórica foi proferida por 4 votos a 1 e estabelece um marco jurídico inédito no país: é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é condenado pelo STF por tramar contra a ordem democrática.
A condenação também alcança outros sete réus, considerados integrantes do núcleo central da organização criminosa responsável por planejar e incitar ações golpistas com o objetivo de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Crimes imputados e consequências jurídicas
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
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Tentativa de golpe de Estado
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Formação de organização criminosa
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Dano qualificado com uso de violência
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Deterioração de patrimônio público tombado
A pena exata ainda será definida, mas, de acordo com os cálculos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a condenação pode ultrapassar 43 anos de reclusão.
Desdobramentos da decisão
O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, que também é responsável por diversas investigações relacionadas ao ex-presidente. Moraes votou pela condenação e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição.
Com a decisão, Jair Bolsonaro permanece inelegível e em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme já havia sido determinado em medida cautelar anterior. A dosimetria das penas deve ser definida nesta sexta-feira (12), quando a Turma se reunirá novamente para concluir o julgamento.
Repercussão e contexto
O caso julgado trata do primeiro núcleo da chamada “trama golpista”, que inclui militares, ex-assessores e ex-ministros. Segundo a PGR, Bolsonaro liderou a articulação para questionar o resultado das urnas, mobilizar apoiadores e pressionar as Forças Armadas a intervir no processo democrático.
Além das condenações, a decisão do STF é considerada uma das mais relevantes da história da Corte no tocante à defesa da democracia e do Estado de Direito.
Enquanto opositores celebram a punição como um avanço institucional, apoiadores do ex-presidente classificam o julgamento como perseguição política. Bolsonaro segue como principal alvo de críticas e manifestações de grupos bolsonaristas nas redes sociais e em atos públicos.
Próximos passos
A definição das penas individuais, conhecida como dosimetria, deve ocorrer nas próximas sessões da Primeira Turma. Após essa fase, os advogados de defesa poderão apresentar recursos, mas a condenação já passa a ter efeitos práticos imediatos no campo eleitoral e penal.
A condenação reforça o papel do STF como garantidor da Constituição e do processo democrático, especialmente diante de ameaças institucionais, e deverá ter impacto direto nas eleições municipais de 2026 e nas articulações da direita no país.
Redação AG | Com informações da Agência Brasil, FolhaPress e Reuters
📍 Brasília | Publicado em: 12/09/2025
📸 Imagens: FolhaPress
