A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última segunda-feira (16), o novo Código Municipal de Micromobilidade Urbana, que estabelece regras para o uso de veículos como bicicletas e patinetes elétricos na capital capixaba.
Entre as principais mudanças está a proibição do uso de bicicletas elétricas por menores de 16 anos, além da restrição de circulação desses veículos em calçadas comuns.
O projeto, de autoria do vereador Aylton Dadalto, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
Idade mínima e segurança
A definição da idade mínima foi baseada em questões de segurança. Segundo o autor da proposta, dados e relatos indicam que adolescentes estão entre os principais envolvidos em acidentes com veículos de micromobilidade.
Isso ocorre, principalmente, porque as bicicletas elétricas:
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são mais pesadas
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atingem maiores velocidades
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exigem reflexos rápidos na condução
A regra não se aplica às bicicletas convencionais, que continuam sem limite de idade.
Limites de velocidade
O novo código estabelece limites claros de velocidade, que variam de acordo com o local de circulação:
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Ciclovias e ciclofaixas: conforme sinalização específica
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Vias compartilhadas com carros: até 20 km/h
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Calçadas compartilhadas: até 6 km/h
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Demais vias: até 32 km/h
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Calçadas comuns: circulação proibida, salvo exceções justificadas
Além disso, o uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os usuários.
Equipamentos obrigatórios
Para aumentar a segurança, os veículos de micromobilidade deverão contar com itens mínimos obrigatórios, como:
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indicador eletrônico de velocidade
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campainha
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iluminação noturna dianteira, traseira e lateral
No caso das bicicletas elétricas, as exigências são ainda maiores, incluindo:
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sinalização nos pedais
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espelho retrovisor do lado esquerdo
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pneus em condições adequadas
Outro ponto importante é a proibição do uso de fones de ouvido que impeçam a percepção dos sons do ambiente durante a condução.
Multas e penalidades
O código também define penalidades para quem descumprir as regras:
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Infração leve: R$ 88,38
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Infração média: R$ 130,16
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Infração grave: R$ 195,23
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Infração gravíssima: R$ 293,47
Organização urbana
Apesar das novas normas, o texto reforça que o código não altera o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é adaptar e regulamentar o uso desses veículos no contexto local, organizando melhor o espaço urbano e reduzindo riscos de acidentes.
Próximos passos
Com a aprovação no legislativo municipal, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Se aprovado, as novas regras passarão a valer oficialmente em Vitória, impactando diretamente usuários de bikes e patinetes elétricos na cidade.
