O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS, entre março de 2020 e março de 2025.
A solicitação foi apresentada na forma de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. No pedido, o governo federal requer que o STF declare inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por fraudes praticadas por terceiros, especialmente em casos de descontos associativos não autorizados.
O objetivo da medida é interromper a tramitação de milhares de ações em todo o país que cobram indenizações e ressarcimentos relacionados a essas irregularidades.
De acordo com a AGU, as fraudes foram realizadas por entidades privadas, como associações e sindicatos, sem o consentimento dos beneficiários, utilizando brechas nos sistemas de autorização de descontos. O governo alega que não pode ser responsabilizado por atos cometidos por terceiros que usaram indevidamente os dados dos segurados.
O STF ainda não tem data definida para julgar o pedido.
