Entrou em vigor no Espírito Santo a Lei SOS Educação, de autoria do deputado estadual Vandinho Leite, que cria medidas de proteção para professores e demais profissionais da educação vítimas de agressões no ambiente escolar. A iniciativa, que já é destaque nacional, tem inspirado educadores e legisladores de outros estados a adotarem normas semelhantes.
A legislação estabelece um protocolo obrigatório que deve ser seguido por escolas públicas e privadas sempre que houver casos de violência contra docentes e servidores. Entre as ações previstas estão:
- Registro imediato de boletim de ocorrência;
- Encaminhamento do profissional agredido a atendimento médico;
- Comunicação aos pais ou responsáveis, quando o agressor for aluno;
- Informar a Superintendência Regional de Ensino, no caso de unidades públicas;
- Aplicação de sanções previstas pela instituição e pela legislação vigente.
Segundo Vandinho Leite, o objetivo é dar respaldo jurídico e segurança para que os profissionais possam exercer suas funções sem medo. “O professor precisa ser respeitado e valorizado. Esta lei garante que casos de violência não fiquem impunes e que a vítima receba toda a assistência necessária”, destacou.
Representantes de sindicatos e associações de professores comemoraram a entrada em vigor da norma, afirmando que ela representa um avanço no combate à violência escolar e no fortalecimento do ambiente educacional.
