A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 8h desta segunda-feira (23/11), o julgamento que analisa se será mantida a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem de prisão foi decretada no sábado (22/11), após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica e do risco de fuga.
Moraes abriu o julgamento apresentando seu voto. “Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou. Ele destacou que, segundo laudo da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP/DF), Bolsonaro danificou de forma consciente o equipamento de monitoramento.
Durante audiência de custódia realizada no domingo (23/11), Bolsonaro alegou que as avarias ocorreram durante um “surto” causado pela combinação de dois medicamentos controlados.
O ministro também afirmou que Bolsonaro tem histórico de descumprimento de medidas cautelares e citou episódios recentes, como a vigília organizada por Flávio Bolsonaro. Moraes ressaltou ainda a confissão do ex-presidente de que inutilizou a tornozeleira.
O segundo voto foi do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator. Dino afirmou que a condenação de Bolsonaro por envolvimento em atos golpistas demonstra a sua periculosidade. O ministro citou ainda a fuga de aliados — como os deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem — como indício do ambiente que, segundo ele, compõe uma organização criminosa comandada por Bolsonaro.
Dino disse que essas circunstâncias revelam um “quadro coerente com ilegalidades já apontadas pelo Judiciário” e representam “um deplorável ecossistema criminoso”, conforme descrito em decisões anteriores.
O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até as 20h desta segunda-feira. A sessão extraordinária foi convocada por Moraes e incluída na pauta pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
