O senador e pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL-RJ), Flávio Bolsonaro, protocolou na segunda-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. A iniciativa obteve 30 assinaturas de membros do Senado, número superior ao mínimo exigido de 27 senadores para iniciar a tramitação da proposta.
A PEC apresentada altera o artigo 14 da Constituição Federal para impedir que o chefe do Executivo federal dispute um segundo mandato consecutivo, mesmo nos casos em que tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição. A mudança, se aprovada, valeria a partir da data de promulgação e já alcançaria o presidente eleito em 2026.
O texto deixa intacta a possibilidade de reeleição para outros cargos do Executivo, como governadores e prefeitos, mantendo a regra atual para essas funções.
A PEC foi assinada por parlamentares de diferentes legendas, incluindo PL, Progressistas (PP), Republicanos, União Brasil, Novo, Podemos e MDB.
Na justificativa da proposta, Flávio Bolsonaro argumenta que a reeleição consecutiva criou um “estado permanente de campanha”, no qual a governabilidade fica mais atrelada à lógica eleitoral do que à gestão pública. Ele também cita que a reeleição não estava prevista na Constituição de 1988 e foi introduzida em 1997 por meio de uma emenda proposta durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A PEC agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovada, seguirá para comissão especial antes de ir ao plenário. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de três quintos dos membros em dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
A medida surge em meio ao ambiente político aquecido com a proximidade das eleições de 2026 e após articulações internas do PL para consolidar a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
