Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de segunda-feira (9), na Escola Maria Celeste Torezani Storch, localizada no bairro Santa Cecília, foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Getúlio que estabelece mais transparência na aplicação das emendas impositivas no município de São Gabriel da Palha.
A proposta determina que a Prefeitura passe a divulgar, em seu site oficial, todas as informações relacionadas às emendas impositivas indicadas pelos vereadores, destinadas tanto às secretarias municipais quanto às entidades sociais.
Com a nova legislação, deverão ser disponibilizados dados como o valor destinado por cada emenda, o plano de trabalho apresentado pelas entidades beneficiadas, o andamento da liberação dos recursos e, posteriormente, a prestação de contas referente à aplicação do dinheiro público.
De acordo com o vereador Dr. Getúlio, o objetivo da iniciativa é fortalecer a fiscalização e ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos públicos.
Segundo ele, as verbas destinadas às entidades sociais precisam ser acompanhadas com o mesmo rigor aplicado a qualquer outro recurso público, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre onde e como o dinheiro está sendo utilizado.
O parlamentar também destacou que a medida permitirá um acompanhamento mais eficiente tanto por parte da população quanto dos próprios vereadores em relação às emendas apresentadas.
Com a divulgação das informações no site da Prefeitura, será possível acompanhar o plano de trabalho das entidades beneficiadas, os valores recebidos e a prestação de contas dos recursos aplicados, contribuindo para evitar desvios de finalidade ou uso indevido do dinheiro público.
A proposta foi considerada um avanço para a transparência da gestão pública municipal, ao ampliar o controle social sobre os investimentos realizados por meio das emendas impositivas.
