O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou oficialmente a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do requerimento foi feita durante uma sessão conjunta na noite desta terça-feira (17), no plenário do Senado.
A iniciativa da CPMI partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), após denúncias de que milhares de beneficiários do INSS estavam sofrendo descontos ilegais em seus contracheques, supostamente feitos por associações e sindicatos, sem qualquer tipo de autorização prévia. O requerimento contou com a assinatura de 223 deputados e 36 senadores, ultrapassando o mínimo necessário para a instalação da comissão.
Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, além dos respectivos suplentes, a CPMI terá um prazo inicial de 180 dias para investigar os casos, podendo ser prorrogada se necessário. O custo estimado para os trabalhos é de R$ 200 mil. A previsão é que os membros sejam indicados pelas lideranças partidárias nos próximos dias, e os trabalhos comecem oficialmente após o recesso parlamentar, em agosto.
As investigações da comissão deverão focar nos casos revelados pela operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo dados preliminares, o esquema teria causado um prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, atingindo diretamente a população mais vulnerável, especialmente idosos.
A criação da CPMI teve forte apoio da oposição, que defende uma apuração mais ampla e com poder de convocação, para responsabilizar as entidades envolvidas e proteger os segurados. Mesmo diante de críticas pontuais de governistas, que alegam que as investigações já estão em curso pelos órgãos competentes, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo apoiará as apurações e prometeu que “quem tiver culpa será punido, custe o que custar”.
Com a formalização da CPMI, o Congresso dará início a uma das investigações mais sensíveis do momento, envolvendo diretamente o direito de milhões de aposentados em todo o país.
