A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça, provisoriamente, os contratos de trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto. A decisão também suspende os efeitos das dispensas coletivas relacionadas à chamada “Fase 2” do plano de transformação da empresa.
A liminar foi concedida na noite desta terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Além de suspender as demissões, a decisão prevê multa de R$ 500 por trabalhador caso a determinação seja descumprida, R$ 10 mil para cada novo desligamento e multa que pode chegar a R$ 100 mil por dia em caso de destruição ou ocultação de provas.
A magistrada destacou que a decisão tem caráter provisório e foi tomada com base em uma análise inicial do caso. Portanto, a medida não representa, neste momento, um julgamento definitivo sobre a validade das demissões realizadas pela empresa.
Fonte: G1
