A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais e amplia a tributação sobre casas de apostas (bets), fintechs e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo usado por grandes empresas para financiamento. O texto segue agora para o Senado Federal.
A proposta foi aprovada por 310 votos a favor e 85 contrários.
Relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) retirou da medida a desoneração da folha de pagamentos e os programas vinculados à política industrial voltados aos setores de tecnologia da informação, comunicações e semicondutores. Incentivos fiscais previstos na Constituição também ficaram fora do alcance do corte, conforme compromisso assumido pelo governo.
