“Imposto do Pecado”: tributo criado no governo Lula começa a valer em 2027 e pode encarecer diversos produtos
Imposto Seletivo será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; bebidas alcoólicas, cigarros, veículos e outros itens estão entre os produtos alcançados
Um novo imposto deverá começar a fazer parte da realidade dos brasileiros a partir de 2027. Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o Imposto Seletivo (IS) foi instituído pela Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025, sancionada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da regulamentação da Reforma Tributária.
A proposta do novo tributo é aumentar a tributação sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A legislação estabelece que o imposto poderá atingir diferentes categorias de produtos.
Quais produtos podem ficar mais caros?
Entre os principais produtos que poderão ser atingidos pelo Imposto Seletivo estão:
- 🚬 Cigarros e outros produtos fumígenos;
- 🍺 Bebidas alcoólicas, como cerveja, vinho e destilados;
- 🥤 Bebidas açucaradas;
- 🚗 Determinados veículos;
- ✈️ Aeronaves;
- 🚤 Embarcações;
- ⛏️ Bens minerais, incluindo produtos relacionados à extração mineral;
- 🎰 Concursos de prognósticos e fantasy sport.
A legislação prevê, por exemplo, que as alíquotas para veículos poderão levar em consideração fatores como eficiência energética, emissão de carbono e reciclabilidade. Para aeronaves e embarcações, também poderão ser considerados critérios ambientais.
Consumidor poderá sentir o impacto no bolso
Embora o imposto seja cobrado das empresas nas operações previstas pela legislação, o aumento da carga tributária pode ser repassado ao preço final, dependendo do produto, da alíquota definida e das condições do mercado.
Isso significa que produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e determinadas bebidas açucaradas poderão chegar ao consumidor com preços maiores após a entrada em vigor das novas regras.
No caso dos veículos, o impacto também poderá variar de acordo com as características de cada modelo, já que a legislação prevê critérios relacionados ao desempenho ambiental e à eficiência energética.
Por que o governo criou o imposto?
A justificativa para o Imposto Seletivo é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O tributo foi instituído dentro da Reforma Tributária do consumo e terá cobrança administrada pela Receita Federal.
“Imposto do Pecado” é o nome oficial?
Não. “Imposto do Pecado” é apenas um apelido popular. O nome oficial previsto na Constituição e na legislação é Imposto Seletivo (IS).
A criação do tributo ocorreu dentro da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, sancionada pelo presidente Lula. Portanto, em uma matéria jornalística, é mais preciso dizer que o imposto foi instituído durante o governo Lula, e não que foi criado exclusivamente pelo presidente.
Cobrança começa em 2027
A implementação do Imposto Seletivo está prevista para 2027, dentro do cronograma de transição da Reforma Tributária.
A mudança deverá alterar gradualmente a forma como diversos tributos são cobrados no país, com uma transição que se estende pelos próximos anos.
Na prática, o consumidor deverá ficar atento aos preços de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas e determinados veículos, entre outros itens incluídos na legislação do Imposto Seletivo. O tamanho do impacto no bolso dependerá das alíquotas que forem estabelecidas para cada categoria.
