O governo do Espírito Santo voltou atrás na decisão de doar uma área de mais de 4,1 milhões de metros quadrados, localizada no distrito de Palhal, em Linhares, e solicitou à Justiça a retomada da posse do imóvel, ocupado por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O terreno havia sido destinado à União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a implantação de um projeto de assentamento voltado a 31 famílias de trabalhadores rurais. O processo de doação foi iniciado em abril de 2024, mas acabou interrompido após o governo estadual desistir da transferência.
No último dia 18 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu o prosseguimento da ação de reintegração de posse, que estava suspensa durante as tentativas de conciliação. Segundo o procurador do Estado, Iuri Carlyle Madruga, as negociações não avançaram e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que o Estado voltou a ter interesse na utilização da propriedade.
A posição foi reforçada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que se manifestou em 30 de junho afirmando que todas as possibilidades de acordo já haviam sido esgotadas. O órgão destacou que o processo tramita desde 2021 e que não há mais justificativa para novos adiamentos, ressaltando ainda que o próprio Estado comunicou oficialmente que não pretende mais doar o imóvel.
Com isso, o MPES defendeu a continuidade da ação e solicitou que a Justiça conceda a reintegração definitiva da área ao Estado, inclusive com apoio policial, caso seja necessário.
O processo aguarda decisão da Vara da Fazenda Pública de Linhares. Até o momento, o governo estadual não informou qual será a destinação da área caso obtenha decisão favorável.
Incra critica pedido de desocupação
Em nota, o Incra afirmou considerar desnecessária a retomada da posse pelo Estado. Para o instituto, uma eventual desocupação forçada representaria gasto público desnecessário e causaria impactos sociais às famílias que vivem na área há mais de seis anos.
O órgão informou que a doação foi formalizada em julho de 2024 e que, posteriormente, realizou estudos técnicos para viabilizar o assentamento. Segundo o Incra, o processo de transferência estava na fase final, dependendo apenas da conclusão de pareceres jurídicos, quando o governo estadual decidiu interromper a doação.
Defensoria pede mediação
A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), solicitou que o caso seja encaminhado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, responsável pela mediação de conflitos fundiários.
A defensora pública Marina Dalcolmo afirmou que, caso a remoção das famílias seja autorizada, será necessário cumprir uma série de procedimentos previstos para evitar violações de direitos.
Segundo ela, qualquer desocupação de área utilizada para moradia exige a realização de estudos sociais, visitas técnicas, definição de um novo local para as famílias e a elaboração de um plano de ação aprovado pela Justiça, com participação do município, para garantir que a retirada ocorra de forma humanizada.
Histórico da disputa
Conforme registrado pelo Ministério Público, a área foi ocupada pelo MST pela primeira vez em 5 de maio de 2015. Três anos antes, o imóvel havia sido cedido à Petrobras, que buscou judicialmente a retomada da posse, mas não conseguiu dar continuidade ao empreendimento previsto.
Após o encerramento da concessão, o Estado passou a avaliar a utilização da área para projetos de interesse público. Em 2019, entretanto, foi comunicada uma nova ocupação pelo MST.
Sem acordo para a desocupação, o governo ingressou com ação de reintegração de posse em 2021. Desde então, o processo passou por sucessivas suspensões em razão das tentativas de conciliação. A proposta de doação ao Incra, apresentada em 2024, chegou a ser considerada uma solução para o conflito, mas acabou abandonada após a mudança de posicionamento da administração estadual.
