Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão começarão a receber cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos atrasados. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e serão distribuídos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os valores contemplam aproximadamente 141,4 mil pessoas que obtiveram decisão definitiva favorável em processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para integrar este lote de pagamentos, a ordem judicial de liberação dos valores deve ter sido emitida durante o mês de maio. No total, foram incluídos mais de 100 mil processos.
Além das ações previdenciárias, o CJF também autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões para quitar diferentes dívidas da União reconhecidas pela Justiça Federal, beneficiando mais de 226 mil pessoas.
O que são os atrasados do INSS?
Os chamados atrasados correspondem a valores retroativos devidos aos segurados que conseguiram comprovar na Justiça o direito a receber benefícios maiores ou que tiveram benefícios concedidos após ação judicial.
Esses pagamentos costumam ocorrer quando o cidadão obtém revisão de benefício ou conquista o reconhecimento de um direito que havia sido negado administrativamente pelo INSS.
Quem tem direito ao pagamento?
Somente recebem atrasados os segurados que venceram processos contra o INSS e cujo caso já não admite mais recursos. Em outras palavras, a decisão precisa ter transitado em julgado, tornando-se definitiva.
Neste lote específico, serão pagos apenas os beneficiários que possuem créditos de até 60 salários mínimos e cuja requisição foi expedida pela Justiça em maio.
RPV ou precatório: qual a diferença?
As RPVs são destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos e possuem prazo mais curto para pagamento, geralmente em até dois meses após a expedição da ordem judicial.
Já os precatórios são utilizados para valores superiores a esse limite. Nesse caso, o pagamento segue calendário anual e ocorre apenas uma vez por ano.
Ao consultar o andamento do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável, o segurado pode identificar a modalidade de pagamento pelas siglas:
- RPV: Requisição de Pequeno Valor;
- PRC: Precatório.
Como consultar o pagamento?
Os depósitos são realizados pelos Tribunais Regionais Federais, que definem seus próprios cronogramas. Por isso, a data exata do crédito pode variar de uma região para outra.
O beneficiário pode verificar as informações diretamente no portal do TRF responsável pelo processo ou solicitar esclarecimentos ao advogado que acompanha a ação.
Após a liberação do recurso, o sistema costuma indicar o valor autorizado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o pagamento é efetivado, o status geralmente passa a constar como “Pago total ao juízo”.
Valores liberados por região
TRF da 1ª Região
(Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total liberado: R$ 671,9 milhões
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 562,2 milhões
- Beneficiários: 33.891
TRF da 2ª Região
(Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo)
- Total liberado: R$ 192,4 milhões
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 131,5 milhões
- Beneficiários: 8.311
TRF da 3ª Região
(Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul)
- Total liberado: R$ 397,3 milhões
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 315,6 milhões
- Beneficiários: 13.649
TRF da 4ª Região
(Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
- Total liberado: R$ 548,8 milhões
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 471,5 milhões
- Beneficiários: 35.247
TRF da 5ª Região
(Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)
- Total liberado: R$ 528 milhões
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 454,2 milhões
- Beneficiários: 36.054
TRF da 6ª Região
(Jurisdição: Minas Gerais)
- Total liberado: R$ 240,4 milhões
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 212 milhões
- Beneficiários: mais de 11 mil
