Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo, com alíquota estimada em 30,05%
Projeção considera a soma da CBS e do IBS, criados pela Reforma Tributária; percentual poderá superar o da Hungria, atualmente apontado como o maior entre os países da OCDE.
O Brasil poderá alcançar a maior alíquota padrão de imposto sobre o consumo do mundo com a implementação completa da Reforma Tributária. Uma projeção que ganhou destaque nesta semana aponta que a soma dos dois novos tributos, CBS e IBS, poderá chegar a 30,05%, percentual superior aos 27% cobrados atualmente na Hungria, país que possui a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O assunto ganhou ainda mais repercussão após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, na quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3468%, aproximadamente 11,35%.
A CBS é o tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O resultado aprovado pelo TCU será encaminhado ao Senado Federal, responsável por estabelecer oficialmente a alíquota por meio de resolução. A previsão é que essa definição ocorra até 15 de dezembro de 2026.
Como se chega aos 30,05%?
A projeção considera a soma de dois tributos criados pela Reforma Tributária:
- CBS: 11,3468% – tributo federal;
- IBS: 18,7% – estimativa para o imposto de competência estadual e municipal.
Juntos, os percentuais chegam a aproximadamente 30,05%.
É importante destacar que essa soma representa uma projeção da alíquota padrão do novo sistema em sua configuração completa. O percentual de 18,7% atribuído ao IBS ainda é uma estimativa, e a alíquota conjunta não está oficialmente definida.
O que muda a partir de 2027?
A partir de janeiro de 2027, começa uma nova etapa da Reforma Tributária. A CBS entra em vigor, substituindo o PIS e a Cofins, enquanto o IBS começa com uma alíquota de transição de 0,1%.
O novo sistema será implementado gradualmente. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS. A previsão é que, em 2033, o novo modelo esteja integralmente implantado.
A proposta é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, reunindo tributos que atualmente são cobrados separadamente.
Quem poderá sentir os impactos?
A discussão sobre a possível elevação da tributação preocupa diferentes setores da economia, especialmente empresas de serviços, comércio e indústria.
Especialistas apontam que o impacto poderá variar conforme a atividade econômica, o regime tributário e a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais.
Empresas com grande participação de mão de obra, por exemplo, podem enfrentar desafios, já que despesas com salários não geram créditos de IBS e CBS.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de repasse de custos aos consumidores, dependendo da estrutura de cada negócio e das condições de mercado.
Brasil poderá superar a Hungria
Caso as estimativas se confirmem, o Brasil ultrapassará a Hungria, que possui uma alíquota padrão de 27% de IVA, tornando-se referência mundial pelo peso da tributação sobre o consumo.
A comparação, entretanto, considera as alíquotas padrão dos sistemas tributários, e não significa que todos os produtos e serviços brasileiros serão tributados uniformemente em 30,05%. A própria reforma prevê regimes diferenciados, reduções e isenções para determinadas atividades e produtos.
O debate agora se concentra na definição das alíquotas e nos efeitos que o novo modelo poderá provocar na economia brasileira.
Fontes: Agência Brasil, TCU, Senado Federal, CNN Brasil e SBT News.
